Revisão do auxílio-acidente: quando é possível solicitar?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, após sofrerem um acidente de trabalho, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho, mas sem impedir completamente sua atuação profissional. Esse benefício tem como objetivo compensar a perda parcial da capacidade laboral e assegurar ao trabalhador um suporte financeiro. No entanto, ao longo do tempo, pode haver a necessidade de revisar o valor desse benefício, seja por erro no cálculo inicial, seja devido a mudanças nas condições de saúde do trabalhador ou alterações nas normas de cálculo. A revisão do auxílio-acidente é uma possibilidade prevista pela legislação brasileira, mas precisa seguir critérios específicos para ser aceita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Este artigo visa esclarecer como e quando é possível solicitar a revisão do auxílio-acidente, detalhando os critérios que o INSS considera para aceitar esse pedido e o procedimento que o trabalhador deve seguir para realizar a solicitação.

O que envolve a revisão do auxílio-acidente?

A revisão do auxílio-acidente trata-se de um processo pelo qual o INSS reavalia o valor do benefício concedido a um trabalhador, levando em conta possíveis erros de cálculo ou mudanças nas condições que afetem o montante pago. O auxílio-acidente é calculado com base em uma porcentagem da aposentadoria por invalidez que o trabalhador receberia se fosse considerado totalmente incapaz. Caso haja qualquer erro no cálculo ou mudanças nas circunstâncias do trabalhador, a revisão pode ser solicitada para garantir que o valor do benefício esteja adequado à realidade do beneficiário.

A revisão também pode ser solicitada quando o trabalhador não concorda com o valor inicialmente determinado e acredita que ele não reflete de forma justa sua situação. A revisão do auxílio-acidente deve ser solicitada dentro dos prazos legais e com base em justificativas válidas, como a evolução ou a piora das sequelas decorrentes do acidente de trabalho.

Quando o trabalhador pode solicitar a revisão?

A revisão do auxílio-acidente pode ser solicitada em algumas situações específicas. Abaixo estão os casos mais comuns em que é possível pedir a revisão do valor do benefício:

• Erro no cálculo inicial: Caso o valor do auxílio-acidente tenha sido calculado de forma equivocada, o trabalhador pode solicitar uma revisão para corrigir esse erro. Esse tipo de revisão pode ocorrer, por exemplo, quando o INSS aplica incorretamente a base de cálculo ou considera informações erradas sobre o histórico de contribuições do trabalhador.
• Mudança nas condições de saúde do trabalhador: Se, após a concessão do auxílio-acidente, o trabalhador apresentar agravamento nas sequelas do acidente, ele pode solicitar a revisão do benefício. Nesse caso, o INSS fará uma nova avaliação das condições de saúde do trabalhador e, se necessário, ajustará o valor do auxílio para refletir a nova situação.
• Alterações nas normas de cálculo: Sempre que houver mudanças nas normas que regem a concessão ou o cálculo do auxílio-acidente, o trabalhador pode solicitar a revisão do benefício para garantir que ele esteja alinhado com as novas regras. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há mudanças na legislação ou no índice de correção utilizado para calcular os benefícios previdenciários.
• Retorno ao trabalho ou melhora nas sequelas: Caso o trabalhador consiga retornar ao trabalho ou melhore a sua capacidade laborativa, ele pode solicitar a revisão do auxílio-acidente. Nesse caso, o benefício pode ser ajustado ou até mesmo suspenso, caso o trabalhador não precise mais do auxílio para compensar a perda de capacidade.

Para solicitar a revisão, é essencial que o trabalhador comprove a razão para o pedido, como um erro no cálculo ou a mudança nas condições de saúde. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pelo INSS.

Quais são os critérios para a aceitação do pedido de revisão?

O INSS só aceitará a revisão do auxílio-acidente quando o trabalhador comprovar que há uma justificativa válida para o pedido. Os critérios para que o INSS aceite a revisão incluem:

• Comprovação de erro no cálculo: Caso o trabalhador identifique um erro no cálculo do valor do benefício, ele precisará apresentar evidências claras de que o valor pago está incorreto. Isso pode incluir a comparação do valor do auxílio-acidente com o valor que seria devido de acordo com as regras previstas na legislação previdenciária.
• Documentação médica atualizada: Quando a revisão for solicitada devido ao agravamento das sequelas do acidente, o trabalhador deve apresentar novos laudos médicos que comprovem a piora em sua condição. O INSS poderá solicitar uma nova perícia médica para confirmar as alegações do trabalhador.
• Alterações legislativas ou regulamentares: Caso a revisão esteja relacionada a mudanças na legislação ou nas regras de cálculo do benefício, o trabalhador deverá apresentar documentos que comprovem a alteração nas normas e que justifiquem o ajuste no valor do benefício.
• Documentos que comprovem a recuperação ou a reintegração ao trabalho: Se o trabalhador solicitar a revisão devido à melhora em seu estado de saúde, ele deverá apresentar documentos que comprovem que voltou ao trabalho ou que sua capacidade laboral foi restaurada.

Esses são os principais critérios que o INSS utiliza para avaliar a solicitação de revisão do auxílio-acidente. O trabalhador deve fornecer todas as evidências necessárias para demonstrar que a revisão é legítima.

Como solicitar a revisão do auxílio-acidente?

O procedimento para solicitar a revisão do auxílio-acidente segue algumas etapas, e é importante que o trabalhador esteja atento a cada uma delas para garantir que o pedido seja processado de forma adequada. O processo de solicitação inclui os seguintes passos:

• Agendamento da solicitação: O primeiro passo para solicitar a revisão do auxílio-acidente é agendar o atendimento no INSS. Isso pode ser feito através do site oficial do INSS ou pelo telefone 135. O agendamento é necessário para que o INSS possa analisar o pedido e, se necessário, agendar uma perícia médica.
• Reunir a documentação necessária: O trabalhador deve reunir todos os documentos que comprovem a necessidade da revisão, como laudos médicos, comprovantes de erro no cálculo ou outros documentos que evidenciem mudanças nas condições de saúde ou alterações nas normas de cálculo. É fundamental apresentar todos os documentos de forma organizada para evitar atrasos no processo.
• Comparecimento à perícia médica: Quando a revisão for solicitada devido a agravamento nas sequelas ou mudança nas condições de saúde, o INSS poderá agendar uma perícia médica. O trabalhador deverá comparecer à perícia com todos os documentos médicos necessários para comprovar a situação.
• Acompanhamento do pedido: Após a solicitação, o trabalhador pode acompanhar o andamento do pedido de revisão através do portal do INSS ou pelo telefone 135. O INSS informará sobre a aceitação ou recusa do pedido, e caso seja necessário, o trabalhador pode ser convocado para mais avaliações.

Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode recorrer administrativamente ou judicialmente para tentar reverter a decisão.

O que pode ocorrer após a revisão do auxílio-acidente?

Se o pedido de revisão for aceito, o INSS fará o ajuste no valor do auxílio-acidente, que pode ser aumentado ou diminuído dependendo da situação do trabalhador. Se o agravamento das sequelas for comprovado, o valor do benefício pode ser elevado. Caso o trabalhador melhore ou retorne ao trabalho, o valor pode ser reduzido ou até suspenso, se não for mais necessário.

Se a revisão resultar em uma alteração no valor, o INSS recalculará os pagamentos futuros e poderá realizar ajustes retroativos, caso a revisão se refira a um erro no cálculo.

Conclusão

A revisão do auxílio-acidente é um direito do trabalhador que, por diversas razões, possa precisar ajustar o valor do benefício. A revisão pode ser solicitada em casos de erro de cálculo, agravamento das sequelas do acidente, mudanças nas normas de cálculo ou recuperação do trabalhador. O processo de solicitação de revisão deve ser feito com atenção aos requisitos legais e à documentação necessária para comprovar a necessidade do ajuste.

O INSS avaliará o pedido com base nas evidências apresentadas, e caso a revisão seja aprovada, o trabalhador poderá receber um valor ajustado, seja para aumentar ou reduzir o benefício. Portanto, é importante que o trabalhador compreenda os critérios legais e busque a revisão sempre que considerar que o valor do auxílio-acidente não reflete sua real condição de saúde ou sua situação financeira.