O que é o acidente de trabalho de caráter repetitivo e como ele pode afetar sua saúde?

O acidente de trabalho é um evento inesperado que pode ocorrer durante o exercício das atividades laborais e resultar em danos à saúde do trabalhador, seja de forma física, emocional ou psicológica. No entanto, há uma categoria específica de acidente de trabalho que tem ganhado mais atenção nos últimos anos, o acidente de trabalho de caráter repetitivo. Ao contrário do acidente típico, que ocorre de forma súbita e pontual, os acidentes repetitivos são eventos que se manifestam ao longo do tempo devido à exposição constante do trabalhador a atividades que exigem esforços repetitivos ou que envolvem movimentos prejudiciais à sua saúde.

Este artigo tem o objetivo de explicar o que caracteriza o acidente de trabalho de caráter repetitivo, como ele pode afetar a saúde do trabalhador e quais são as implicações legais e jurídicas para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados em casos dessa natureza. Além disso, vamos explorar os aspectos legais relacionados ao reconhecimento desses acidentes e os benefícios que o trabalhador pode obter em decorrência deles.

O que caracteriza o acidente de trabalho de caráter repetitivo?

O acidente de trabalho de caráter repetitivo é aquele que ocorre devido à execução contínua e sistemática de atividades que exigem esforços físicos repetitivos ou posturas inadequadas, levando a lesões crônicas ou degenerativas ao longo do tempo. Esse tipo de acidente não é caracterizado por um único evento, mas por um conjunto de fatores que afetam a saúde do trabalhador de maneira progressiva.

O acidente de trabalho repetitivo é frequentemente relacionado a atividades como digitação excessiva, levantamento de peso de forma inadequada, movimentos repetitivos com as mãos ou braços, entre outras tarefas que exigem esforço contínuo. Com o passar do tempo, o trabalhador vai acumulando microtraumas que podem resultar em doenças ocupacionais ou lesões incapacitantes, como:

• LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho): Um dos exemplos mais comuns de acidente de trabalho repetitivo, envolvendo lesões nos músculos, tendões, nervos e articulações devido a movimentos repetitivos e posturas inadequadas.
• Tendinites: Inflamação nos tendões devido ao uso excessivo das articulações em movimentos repetitivos.
• Síndrome do túnel do carpo: Uma condição dolorosa que afeta os nervos do punho e pode ser causada por movimentos repetitivos.

Essas lesões não se manifestam de forma abrupta, mas sim de maneira progressiva, o que torna difícil para o trabalhador perceber que está sofrendo um acidente de trabalho. Muitas vezes, ele atribui os sintomas a outros fatores, até que a condição se torne incapacitante.

Como os acidentes de trabalho repetitivos afetam a saúde do trabalhador?

Os efeitos de um acidente de trabalho de caráter repetitivo na saúde do trabalhador podem ser graves e permanentes. As lesões causadas por movimentos repetitivos e posturas inadequadas podem levar a um desgaste gradual das articulações, músculos e tendões, resultando em condições crônicas que podem afetar a qualidade de vida do trabalhador. Entre os impactos à saúde mais comuns, estão:

• Dores crônicas: O trabalhador pode começar a sentir dores constantes em áreas específicas do corpo, como braços, ombros, costas e punhos. Essas dores são o reflexo do desgaste progressivo das estruturas corporais devido ao esforço repetido.
• Limitação de movimento: Com o tempo, as lesões podem reduzir a flexibilidade e a capacidade de movimento de articulações, músculos e tendões. Em casos graves, o trabalhador pode perder a capacidade de realizar funções simples, como levantar objetos, digitar ou até mesmo caminhar.
• Inflamação e compressão nervosa: O uso excessivo de certas partes do corpo pode causar inflamações que pressionam nervos e afetam a sensação e o movimento nas extremidades. A síndrome do túnel do carpo, por exemplo, ocorre quando o nervo mediano, localizado no punho, é comprimido devido a movimentos repetitivos.
• Fadiga muscular e psicológica: Os acidentes de trabalho repetitivos não afetam apenas o corpo fisicamente, mas também podem causar estresse mental e emocional. O trabalhador pode se sentir incapaz de desempenhar suas funções ou preocupado com a evolução da sua condição, o que agrava o quadro de saúde.

Além dos impactos físicos e emocionais, os acidentes de trabalho repetitivos também podem acarretar uma diminuição da produtividade e do desempenho do trabalhador, já que ele pode ter dificuldades para realizar tarefas simples ou pode precisar de mais pausas para descansar e aliviar as dores. Isso pode afetar negativamente o ambiente de trabalho e as condições de trabalho como um todo.

Aspectos legais relacionados ao acidente de trabalho repetitivo

No Brasil, a Lei nº 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social, garante aos trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho, incluindo os acidentes repetitivos, o acesso a uma série de direitos e benefícios. Esses direitos visam garantir a proteção financeira e a compensação adequada, caso o trabalhador sofra uma lesão devido à sua atividade profissional.

Reconhecimento do acidente de trabalho repetitivo

O primeiro passo para garantir os direitos do trabalhador é o reconhecimento do acidente como sendo de trabalho. No caso de acidentes típicos, é mais fácil comprovar a relação com a atividade laboral, mas no caso dos acidentes repetitivos, a situação é mais complexa. É necessário que o trabalhador comprove que a lesão é resultado de sua rotina de trabalho e que ela foi causada por esforços repetitivos ou posturas inadequadas.

Para isso, é essencial que o trabalhador tenha acompanhamento médico desde o início dos sintomas. O diagnóstico precoce e a comprovação de que a lesão é relacionada ao trabalho podem ser fundamentais para garantir o acesso aos benefícios do INSS e à indenização por danos materiais e morais.

Benefícios previdenciários para trabalhadores com acidentes repetitivos

Quando o acidente de trabalho repetitivo é reconhecido, o trabalhador pode ter direito a alguns benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário (B91), caso a lesão o afaste do trabalho por um período. Esse benefício tem uma característica distinta do auxílio-doença comum, já que não exige a carência de 12 meses de contribuições e o trabalhador recebe 100% do valor da média de suas contribuições.

Além disso, caso o trabalhador sofra uma incapacidade permanente, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez acidentária, que é calculada com base em 100% da média das suas contribuições, diferente da aposentadoria por invalidez comum, que é baseada em uma porcentagem menor.

Estabilidade no emprego

A legislação também garante a estabilidade no emprego para o trabalhador que sofre acidente de trabalho. De acordo com o artigo 118 da CLT, o trabalhador acidentado tem direito a 12 meses de estabilidade após seu retorno ao trabalho, sendo proibido de ser demitido sem justa causa nesse período.

Se o trabalhador sofrer um acidente repetitivo que resulte em incapacidade permanente ou que requeira um período longo de recuperação, ele também poderá se beneficiar de programas de reabilitação profissional oferecidos pelo INSS, que podem ajudar na reintegração do trabalhador ao mercado de trabalho em funções adaptadas.

Como prevenir o acidente de trabalho repetitivo?

A prevenção é a melhor forma de evitar o acidente de trabalho repetitivo e suas consequências para a saúde do trabalhador. Empresas e empregadores têm a responsabilidade de criar um ambiente de trabalho seguro e saudável, adotando práticas que minimizem os riscos associados ao trabalho repetitivo. Algumas medidas que podem ser adotadas incluem:

• Treinamentos de segurança: Capacitar os trabalhadores sobre a importância de pausas, alongamentos e a correta postura durante o exercício de suas funções pode reduzir os riscos de lesões repetitivas.
• Alteração de tarefas: Alternar as atividades dos trabalhadores para evitar a repetição de movimentos prejudiciais é uma medida importante na prevenção de acidentes de trabalho repetitivos.
• Fornecimento de equipamentos de proteção: O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, como luvas, cintos e apoio para a coluna, pode diminuir a carga sobre as articulações e músculos, prevenindo lesões.
• Ergonomia: Melhorar as condições de ergonomia no ambiente de trabalho, ajustando cadeiras, mesas, teclados e outros equipamentos, pode ajudar a reduzir os esforços repetitivos e as posturas inadequadas.

Conclusão: O impacto dos acidentes repetitivos e a necessidade de proteção

Os acidentes de trabalho de caráter repetitivo representam um desafio significativo tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Embora não se manifestem de forma abrupta como os acidentes típicos, as consequências desses acidentes podem ser igualmente graves e permanentes. As lesões por esforços repetitivos afetam a saúde do trabalhador de forma progressiva, prejudicando sua qualidade de vida e capacidade de trabalho.

A legislação brasileira oferece uma série de proteções e benefícios para os trabalhadores afetados por acidentes repetitivos, garantindo acesso a benefícios previdenciários e estabilidade no emprego. Contudo, a prevenção continua sendo a chave para evitar essas lesões. Empresas e empregadores devem adotar medidas de segurança, capacitação e melhorias no ambiente de trabalho para garantir que seus funcionários possam desempenhar suas funções sem comprometer sua saúde.