O que é considerado um acidente de trabalho típico? Entenda os critérios legais

O acidente de trabalho é um evento que pode ocorrer a qualquer momento no exercício das atividades laborais e que pode ter consequências sérias para a saúde e bem-estar do trabalhador. Reconhecer quando um acidente de trabalho é típico é crucial para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados, e que ele tenha acesso aos benefícios legais previstos pela legislação, como o auxílio-doença acidentário ou a indenização por danos materiais e morais.

Este artigo visa esclarecer o conceito de acidente de trabalho típico, conforme a legislação brasileira, destacando os critérios legais que definem esse tipo de acidente e como o trabalhador pode ter seus direitos protegidos diante de um acidente no exercício da função. A compreensão dessas regras é essencial tanto para o trabalhador quanto para o empregador, a fim de garantir que as obrigações e direitos sejam cumpridos corretamente.

Definição de acidente de trabalho típico

Um acidente de trabalho típico é aquele que ocorre diretamente no desempenho das atividades laborais, sendo uma ocorrência inesperada que resulta em lesão corporal, perturbação funcional ou morte do trabalhador. De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, o acidente de trabalho é caracterizado por qualquer evento que cause uma dano físico ou psicológico no trabalhador durante o exercício de sua função.

Para que o acidente de trabalho seja considerado típico, é necessário que exista uma relação direta entre o acidente e a atividade exercida pelo trabalhador, seja dentro da empresa, durante o expediente de trabalho ou até mesmo no trajeto para o local de trabalho, nos casos de acidente de trajeto.

A característica fundamental de um acidente de trabalho típico é que ele ocorra durante o exercício de atividades profissionais, o que o distingue de outros tipos de acidentes que não têm relação com o trabalho, como acidentes pessoais ou domésticos.

Critérios legais para o reconhecimento do acidente de trabalho típico

A legislação brasileira define de forma clara os critérios para que um acidente de trabalho seja reconhecido como típico. Os critérios legais envolvem a natureza do acidente, o momento e o local da ocorrência, e a relação com as funções desempenhadas pelo trabalhador. O reconhecimento do acidente como de trabalho típico garante ao trabalhador acesso a diversos benefícios previdenciários e trabalhistas, como o auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego e a compensação por danos.

Para que o acidente seja considerado típico, os seguintes critérios precisam ser observados:

Relação direta com a atividade profissional

O acidente de trabalho típico deve ocorrer durante o exercício da atividade profissional. Ou seja, o trabalhador precisa estar desempenhando suas funções no momento do acidente, seja no local de trabalho, durante o trajeto entre a casa e o trabalho, ou em qualquer outra situação em que o trabalhador esteja dentro do contexto de sua atividade profissional.

Local e horário de trabalho

O acidente deve ocorrer durante o horário de trabalho e nas dependências da empresa ou em locais relacionados ao trabalho. No entanto, a legislação também garante que o acidente de trajeto – aquele ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho – também seja considerado acidente de trabalho típico. O acidente de trajeto é considerado parte do exercício da atividade laboral, desde que o trabalhador esteja utilizando a via mais direta e habitual para se deslocar.

Lesão ou dano resultante da atividade

O acidente de trabalho típico envolve um dano físico ou psicológico que afeta a capacidade do trabalhador de desempenhar suas funções laborais. Esse dano pode ser uma lesão corporal, uma doença ocupacional ou um transtorno psicológico causado diretamente pelas condições de trabalho ou pelo evento do acidente. O trabalhador deve ser capaz de comprovar que o acidente resultou em uma incapacidade temporária ou permanente, que afete sua saúde ou sua habilidade para trabalhar.

Exceções para acidentes que não são considerados típicos

Nem todo incidente que ocorre durante o expediente de trabalho é considerado um acidente de trabalho típico. Existem algumas exceções e situações específicas em que um acidente pode ser considerado fora do escopo de acidente de trabalho, como:

• Acidente de trabalho com dolo ou culpa grave: Quando o trabalhador provoca o acidente de forma intencional ou com uma grave negligência. Nestes casos, o acidente pode não ser considerado típico, e o trabalhador pode perder o direito aos benefícios previstos pela legislação.
• Acidente decorrente de ato de indisciplina: Quando o acidente ocorre devido ao descumprimento das normas de segurança do trabalho, quando o trabalhador age de forma imprudente ou em desacordo com as orientações da empresa, o acidente pode ser considerado como uma circunstância atípica, e o trabalhador pode não ter direito ao auxílio-doença acidentário ou à indenização.
• Acidente de trabalho fora do expediente: Qualquer acidente que ocorra fora do horário de trabalho ou em condições que não envolvam o trabalho do empregado, como durante o intervalo para o almoço ou em deslocamentos não relacionados ao trabalho, não será caracterizado como acidente de trabalho típico.

O que deve ser feito após o acidente de trabalho típico

Quando um acidente de trabalho típico ocorre, o trabalhador deve seguir uma série de etapas para garantir que seus direitos sejam reconhecidos e protegidos. As ações imediatas incluem:

• Comunicação do acidente: O acidente deve ser comunicado imediatamente à empresa. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser preenchida e enviada ao INSS para formalizar o reconhecimento do acidente. A CAT é um documento essencial para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios devidos, como o auxílio-doença acidentário.
• Atendimento médico: O trabalhador deve buscar atendimento médico imediatamente após o acidente, independentemente da gravidade da lesão. O médico realizará os primeiros cuidados e emitirá os laudos necessários para comprovar a incapacidade temporária ou permanente. Esse atendimento é fundamental para que o acidente seja registrado e para garantir que o trabalhador tenha acesso ao tratamento adequado.
• Documentação: É importante que o trabalhador reúna todos os documentos necessários para comprovar que o acidente ocorreu enquanto ele desempenhava suas funções profissionais. Isso inclui a CAT, relatórios médicos, exames, testemunhos de colegas de trabalho e outros documentos que possam fortalecer o caso.
• Solicitação de benefícios: Após o acidente, o trabalhador pode solicitar benefícios como o auxílio-doença acidentário, caso o acidente tenha resultado em incapacidade temporária, ou a indenização por danos materiais e morais se a empresa tiver responsabilidade no evento.

Benefícios para trabalhadores vítimas de acidente de trabalho típico

Quando o acidente de trabalho é reconhecido como típico, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios, incluindo:

• Auxílio-doença acidentário: Esse benefício é destinado ao trabalhador que ficou incapaz de realizar suas funções laborais por causa de um acidente de trabalho. O auxílio-doença acidentário garante ao trabalhador uma compensação financeira enquanto ele está afastado.
• Estabilidade no emprego: O trabalhador que sofre um acidente de trabalho típico tem direito à estabilidade no emprego por até 12 meses após seu retorno, conforme o artigo 118 da CLT. Isso significa que o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.
• Aposentadoria por invalidez acidentária: Se o acidente resultar em incapacidade permanente, o trabalhador pode solicitar a aposentadoria por invalidez acidentária. Esse benefício oferece uma compensação financeira vitalícia para o trabalhador que não consegue mais exercer qualquer tipo de atividade profissional.
• Indenização por danos materiais e morais: Em casos onde a empresa tenha sido negligente nas condições de segurança, o trabalhador pode buscar uma indenização por danos materiais (como gastos com tratamento médico e perda de renda) e danos morais (como sofrimento psicológico e emocional).

A importância do conhecimento dos direitos

O reconhecimento do acidente de trabalho típico é fundamental para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios e à proteção legal que lhe são devidos. No entanto, muitos trabalhadores não têm pleno conhecimento de seus direitos e, por isso, podem acabar não registrando o acidente ou não buscando os benefícios que são legais. Nesse contexto, o acesso à orientação jurídica é crucial, pois um advogado especializado em direito trabalhista pode ajudar o trabalhador a entender os requisitos para que o acidente seja corretamente reconhecido e os benefícios sejam concedidos.

Conclusão: O acidente de trabalho típico e a proteção dos direitos do trabalhador

O acidente de trabalho típico é um evento que, por sua natureza, resulta em sérios impactos na vida do trabalhador. No entanto, o sistema jurídico brasileiro oferece uma série de proteções para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios necessários para sua recuperação e compensação financeira. O reconhecimento do acidente de trabalho típico é um passo crucial para assegurar que o trabalhador tenha os direitos devidos, como o auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego e a indenização por danos.

Portanto, é fundamental que o trabalhador tenha conhecimento sobre o que caracteriza um acidente de trabalho típico e tome as medidas adequadas para garantir a formalização do acidente, a solicitação de benefícios e a proteção dos seus direitos.