O que é considerado um acidente de trabalho e quais são os tipos mais comuns?

O acidente de trabalho é um evento que ocorre no ambiente de trabalho ou em condições relacionadas ao trabalho, resultando em lesões físicas, mentais ou até mesmo na morte do trabalhador. Esses acidentes podem ter consequências graves para o trabalhador, impactando sua saúde, sua capacidade de trabalhar e sua qualidade de vida. Em razão da gravidade de um acidente de trabalho, a legislação brasileira estabelece uma série de direitos e benefícios para o trabalhador, com o objetivo de garantir sua proteção e a compensação financeira durante o período de incapacidade ou, em casos mais graves, o amparo aos dependentes do trabalhador falecido.

Compreender o que é considerado um acidente de trabalho e quais são os tipos mais comuns de acidentes é essencial para que o trabalhador tenha conhecimento de seus direitos e possa tomar as medidas adequadas quando ocorrer algum incidente. Este artigo visa esclarecer o que caracteriza um acidente de trabalho, detalhar os tipos de acidentes mais comuns e abordar os direitos do trabalhador nesses casos.

O que caracteriza um acidente de trabalho?

A legislação brasileira, mais especificamente a Lei nº 8.213/91, que trata dos benefícios previdenciários, define acidente de trabalho como qualquer evento que ocorra no exercício das atividades laborais do trabalhador, que resulte em lesões ou incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. O acidente de trabalho pode acontecer tanto nas dependências da empresa quanto em locais externos, desde que esteja relacionado ao trabalho.

A legislação previdenciária especifica que o acidente de trabalho pode ocorrer em várias situações, tais como:

• Durante a execução de tarefas relacionadas ao trabalho.
• No trajeto entre o local de trabalho e a residência do trabalhador (acidente de trajeto).
• Durante o deslocamento para eventos ou viagens de trabalho.

Em todos esses casos, o trabalhador tem direito a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário, o auxílio-acidente ou, em casos mais graves, a pensão por morte, se o acidente resultar em falecimento.

Tipos mais comuns de acidentes de trabalho

Existem diversos tipos de acidentes de trabalho, dependendo do ambiente de trabalho, da função exercida e dos riscos envolvidos. Abaixo, destacamos alguns dos tipos de acidentes mais comuns, conforme as estatísticas de acidentes laborais no Brasil.

Quedas

As quedas são uma das causas mais frequentes de acidentes de trabalho, especialmente em setores como construção civil, indústria e varejo. Elas podem ocorrer devido a escadas e plataformas instáveis, superfícies escorregadias, falta de sinalização ou equipamentos inadequados. As quedas podem resultar em fraturas, contusões, lesões na coluna vertebral e até morte em casos mais graves.

A legislação trabalhista exige que os empregadores adotem medidas preventivas, como a instalação de barreiras de proteção, a utilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), a realização de treinamentos de segurança e a manutenção constante das estruturas de trabalho para evitar acidentes com quedas.

Atropelamentos e colisões

Acidentes de atropelamento e colisão são comuns em atividades que envolvem o transporte de cargas, como em armazéns, docas de carregamento, estradas ou mesmo dentro da indústria. O trabalhador pode ser atropelado por veículos de carga, máquinas pesadas ou até veículos pessoais que transitam pelo local de trabalho. Esses acidentes podem causar fraturas, traumatismos cranianos e danos graves aos membros.

Choques elétricos

Os choques elétricos são comuns em atividades que envolvem o uso de energia elétrica, como eletricistas, técnicos de manutenção e trabalhadores da indústria. A falta de equipamento adequado de proteção e o descumprimento das normas de segurança podem resultar em choques elétricos graves, que causam queimaduras, paradas cardíacas, lesões nos nervos e até a morte. A segurança elétrica é regulamentada pela Norma Regulamentadora NR-10, que visa garantir a proteção dos trabalhadores que lidam com eletricidade.

Lesões por esforço repetitivo (LER)

As lesões por esforço repetitivo (LER) são comumente causadas por movimentos repetitivos realizados de forma contínua, sem intervalos adequados para descanso. Esse tipo de acidente é comum em funções como digitação, trabalho com máquinas e manipulação de objetos pesados. As lesões mais frequentes incluem tendinites, bursites e distrofias musculares. Esses acidentes podem evoluir para incapacidade permanente, o que garante ao trabalhador o direito a benefícios como o auxílio-acidente.

Acidentes com máquinas e equipamentos

Outro tipo de acidente muito comum ocorre em ambientes industriais, onde o trabalhador opera máquinas pesadas e equipamentos industriais. O risco de cortes, esmagamentos e queimaduras é alto, especialmente quando as máquinas não estão devidamente manutenidas ou quando os procedimentos de segurança não são seguidos. Os acidentes com máquinas e equipamentos podem causar lesões graves, como mutilações, perda de membros e danos internos.

Acidentes com produtos químicos e substâncias tóxicas

Trabalhadores que lidam com produtos químicos e substâncias tóxicas estão expostos a riscos como intoxicação, queimaduras e irritações graves na pele e nos pulmões. Esses acidentes são comuns em setores como indústrias químicas, farmacêuticas, agropecuárias e cosméticos. O uso inadequado de EPIs ou a falta de procedimentos de segurança pode resultar em contaminações graves.

Acidentes de trajeto

Os acidentes de trajeto são aqueles que ocorrem enquanto o trabalhador está deslocando-se entre sua residência e o trabalho ou vice-versa. Eles são considerados acidentes de trabalho e o trabalhador tem direito a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário. Esses acidentes podem ocorrer devido a atropelamentos, queda em vias públicas ou acidentes com veículos.

Responsabilidades do empregador e segurança no trabalho

O empregador tem a responsabilidade legal de garantir um ambiente de trabalho seguro para os seus funcionários, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho. Entre as principais obrigações do empregador estão:

• Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados.
• Realizar treinamentos de segurança.
• Implementar procedimentos de segurança para prevenir acidentes.
• Manter o ambiente de trabalho em condições seguras, com equipamentos e instalações adequadas.

Além disso, o empregador tem a obrigação de emitir a CAT (Certidão de Acidente de Trabalho) sempre que ocorrer um acidente de trabalho, para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários e possa formalizar o ocorrido.

Como o trabalhador pode garantir seus direitos após um acidente de trabalho?

Se o trabalhador sofrer um acidente de trabalho, ele deve seguir algumas etapas para garantir o reconhecimento do acidente e ter acesso aos benefícios previstos pela legislação:

1. Informar imediatamente o empregador sobre o acidente e exigir a emissão da CAT.
2. Buscar atendimento médico imediato, realizando exames e obtendo relatórios médicos que comprovem a gravidade da lesão.
3. Solicitar o benefício previdenciário (como auxílio-doença acidentário ou auxílio-acidente) junto ao INSS.
4. Caso o empregador não emita a CAT, o trabalhador pode solicitar a emissão diretamente ao INSS ou, se necessário, entrar com uma ação judicial.
5. Reunir documentos e testemunhas para comprovar as condições do acidente e os direitos ao benefício.

Conclusão

O acidente de trabalho é uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores, e as consequências podem ser graves, tanto em termos de saúde quanto de capacidade laboral. Conhecer os tipos de acidentes mais comuns e os direitos do trabalhador é essencial para que ele possa proteger sua saúde, garantir a compensação financeira e assegurar que seus direitos previdenciários sejam respeitados. Ao seguir as etapas legais corretamente e exigir o cumprimento das obrigações do empregador, o trabalhador tem a segurança jurídica necessária para buscar os benefícios que lhe são devidos e garantir a sua recuperação ou indenização em casos de acidentes de trabalho.