Com o crescimento do trabalho remoto, especialmente após a pandemia de COVID-19, muitos trabalhadores começaram a exercer suas funções em regime de home office. Embora o trabalho à distância ofereça uma série de vantagens, como flexibilidade de horário e a eliminação do tempo de deslocamento, ele também pode trazer desafios, principalmente em casos de acidente de trabalho. O que acontece quando o trabalhador sofre um acidente no conforto de sua casa? Quais são os direitos do empregado que trabalha remotamente e se acidenta enquanto desempenha suas funções?
Neste artigo, vamos abordar os direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho em home office, explicar como a legislação brasileira lida com essa situação e o que o trabalhador deve fazer para garantir que seus direitos previdenciários e trabalhistas sejam respeitados.
O que caracteriza um acidente de trabalho em regime de home office?
Um acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional, seja em ambiente físico ou remoto. Para os trabalhadores em home office, o acidente de trabalho é considerado aquele que acontece enquanto o trabalhador desempenha suas atividades laborais dentro de sua residência ou em qualquer outro local utilizado para a realização do trabalho, desde que esteja exercendo suas funções profissionais.
A legislação brasileira, por meio da Lei nº 8.213/91, estabelece que o acidente de trabalho abrange acidentes que ocorram durante o deslocamento do trabalhador até o trabalho ou entre o trabalho e sua residência, mas o que fica mais complexo no home office é a distinção entre atividades profissionais e pessoais. O trabalhador em regime remoto precisa estar executando tarefas relacionadas ao trabalho para que o acidente seja considerado de trabalho. Isso significa que se o acidente ocorrer enquanto o trabalhador realiza tarefas profissionais, mesmo que em sua própria casa, ele tem direito a benefícios previdenciários.
Direitos trabalhistas em caso de acidente de trabalho em home office
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho no regime de home office, ele tem direito a diversos benefícios trabalhistas garantidos pela legislação brasileira. Esses direitos são assegurados por normas previdenciárias e trabalhistas, que visam garantir a proteção do trabalhador e seu amparo financeiro durante o período de afastamento, assim como uma eventual indenização por danos sofridos. Abaixo, listamos os principais direitos trabalhistas em caso de acidente de trabalho no home office.
Emissão da CAT (Certidão de Acidente de Trabalho)
Assim como no ambiente de trabalho tradicional, o trabalhador em home office tem direito à Certidão de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser emitida pelo empregador imediatamente após o acidente. A CAT é o primeiro passo para formalizar o acidente e garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários. Para que o acidente seja reconhecido como de trabalho, o empregador deve comunicar o ocorrido e emitir a CAT, informando ao INSS que o trabalhador sofreu um acidente enquanto estava em atividade laboral.
É importante notar que, no caso de o empregador não emitir a CAT, o trabalhador pode solicitar diretamente ao INSS ou, se necessário, entrar com uma ação judicial para que a certidão seja emitida e o acidente seja formalizado.
Auxílio-doença acidentário (B91)
O auxílio-doença acidentário (B91) é o benefício concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de desempenhar suas funções devido a um acidente de trabalho. Para que o trabalhador que sofre um acidente em home office tenha direito a esse benefício, ele precisa comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica do INSS.
O B91 garante ao trabalhador o pagamento de 100% do seu salário de contribuição, enquanto ele estiver afastado do trabalho. Esse benefício é diferente do auxílio-doença comum (B92), que paga um valor menor, baseado na média das contribuições.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício concedido quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho e fica com sequelas permanentes, mas ainda pode continuar trabalhando. Mesmo que o trabalhador esteja em home office, se o acidente resultar em sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, ele tem direito ao auxílio-acidente. O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do valor da aposentadoria por invalidez e é pago ao trabalhador enquanto ele continuar em atividade.
Aposentadoria por invalidez acidentária
Se o acidente de trabalho resultar em incapacidade permanente para o trabalhador, que o impeça de desempenhar suas funções profissionais, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez acidentária. No caso do home office, o direito à aposentadoria por invalidez será garantido desde que o acidente de trabalho tenha causado uma incapacidade permanente.
A aposentadoria por invalidez acidentária é mais vantajosa que a aposentadoria por invalidez comum, pois o valor do benefício será integral e corresponderá ao último salário do trabalhador.
Responsabilidade do empregador em caso de acidente de trabalho no home office
O empregador é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro, independentemente de o trabalhador estar em home office ou no local de trabalho físico. No caso de acidente de trabalho no home office, o empregador deve tomar todas as medidas para prevenir riscos, como fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e realizar treinamentos de segurança.
Além disso, o empregador tem a obrigação de emitir a CAT quando ocorrer um acidente de trabalho em regime remoto, independentemente do local onde o acidente tenha ocorrido, desde que o trabalhador estivesse desempenhando atividades relacionadas ao seu contrato de trabalho.
Em casos onde o acidente ocorre devido a falhas nas condições de trabalho (como o não fornecimento de EPIs ou o não cumprimento das normas de segurança), o trabalhador pode buscar indenizações por danos materiais e morais. O trabalhador também pode ingressar com uma ação trabalhista para garantir seus direitos e receber as compensações devidas.
O que o trabalhador deve fazer após um acidente de trabalho em home office?
Em caso de acidente de trabalho em home office, o trabalhador deve tomar algumas providências importantes para garantir que seus direitos sejam respeitados e que ele tenha acesso aos benefícios devidos:
1. Notificar o empregador sobre o acidente
O trabalhador deve comunicar imediatamente o acidente ao empregador, preferencialmente por escrito. O empregador deve então emitir a CAT e notificar o INSS sobre o acidente de trabalho.
2. Buscar atendimento médico imediato
O trabalhador deve procurar atendimento médico imediatamente após o acidente. O relatório médico é essencial para comprovar a gravidade do acidente e a incapacidade temporária ou permanente.
3. Solicitar o benefício ao INSS
O trabalhador deve solicitar o auxílio-doença acidentário (B91) ou, caso o acidente tenha causado sequelas permanentes, o auxílio-acidente. Ele pode fazer isso online ou presencialmente no INSS, agendando a perícia médica para comprovar a incapacidade e ter o benefício concedido.
4. Procurar assistência jurídica
Caso o empregador se recuse a emitir a CAT ou se houver dificuldades para obter os benefícios devidos, o trabalhador deve procurar assistência jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Conclusão
O acidente de trabalho em home office é uma situação que requer atenção especial, pois, embora o ambiente de trabalho seja domiciliar, o empregador tem a responsabilidade de garantir a segurança do trabalhador e cumprir as normas trabalhistas e previdenciárias. O trabalhador que sofre um acidente em regime remoto tem direito a diversos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente e, em casos mais graves, a aposentadoria por invalidez acidentária.
Para garantir esses direitos, o trabalhador deve seguir os procedimentos legais de notificação ao empregador, buscar atendimento médico adequado, solicitar os benefícios previdenciários e, caso necessário, buscar assistência jurídica para garantir que o acidente de trabalho seja devidamente reconhecido e que o trabalhador tenha acesso às compensações e benefícios a que tem direito.