O auxílio-doença acidentário (B91) é um benefício essencial concedido pelo INSS aos trabalhadores que se acidentam durante o exercício de suas funções. Esse benefício visa garantir que o trabalhador tenha suporte financeiro e assistência enquanto está temporariamente incapaz de trabalhar devido a um acidente de trabalho.
Neste artigo, exploraremos os principais pontos sobre o auxílio-doença acidentário, como ele funciona, quem tem direito, os passos para solicitar o benefício e os direitos envolvidos no processo, com ênfase na legislação brasileira.
O que é o auxílio-doença acidentário (B91)?
O auxílio-doença acidentário (B91) é uma compensação financeira paga aos trabalhadores que se afastam do trabalho devido a um acidente de trabalho. Esse benefício é destinado a trabalhadores formais que sofrem um acidente no exercício de suas atividades profissionais e ficam incapazes temporariamente de exercer suas funções.
Este benefício foi criado para assegurar a continuidade da renda do trabalhador enquanto ele está se recuperando, além de garantir acesso ao tratamento médico necessário. O auxílio-doença acidentário é diferenciado do auxílio-doença comum, já que ele se destina especificamente a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Quem tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91)?
O auxílio-doença acidentário é concedido aos trabalhadores registrados sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tenham sofrido um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional.
Isso inclui trabalhadores de diversos segmentos, como:
- Trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.
- Trabalhadores temporários e avulsos, que também estão cobertos pelo INSS.
- Autônomos e contribuintes individuais, desde que estejam devidamente inscritos no INSS e possam comprovar que o acidente ocorreu em razão da atividade profissional.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve comprovar que o acidente aconteceu enquanto ele estava no exercício de suas funções profissionais ou em atividades relacionadas ao trabalho, como o deslocamento até o trabalho.
Como solicitar o auxílio-doença acidentário (B91)?
A solicitação do auxílio-doença acidentário envolve alguns passos que devem ser seguidos corretamente para garantir o recebimento do benefício. A seguir, descrevemos o processo completo:
1. Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
A primeira etapa crucial é a emissão da CAT pelo empregador. Esse documento é obrigatório e deve ser preenchido sempre que ocorre um acidente de trabalho, mesmo que não haja afastamento imediato. A CAT serve como o principal meio de documentação oficial do acidente e é essencial para a solicitação do auxílio-doença acidentário.
Se o empregador se recusar a emitir a CAT, o trabalhador pode registrá-la diretamente no INSS ou solicitar ajuda ao sindicato de sua categoria.
2. Solicitação no INSS
Após a emissão da CAT, o trabalhador deve agendar a perícia médica no INSS, onde será realizada uma avaliação sobre a incapacidade do trabalhador para o trabalho. Esse agendamento pode ser feito por meio do site Meu INSS ou pelo telefone 135.
A perícia determinará a gravidade do acidente e a necessidade de afastamento do trabalhador. Durante a perícia, será avaliado o tempo de afastamento e a extensão das lesões causadas pelo acidente.
3. Documentação necessária
Além da CAT, o trabalhador deve apresentar outros documentos necessários para dar entrada no benefício, como:
- Documento de identificação pessoal (RG e CPF);
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho;
- Relatórios médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho devido ao acidente;
- Exames e laudos médicos relacionados ao acidente e suas consequências.
É fundamental que todos os documentos sejam apresentados corretamente, para evitar atrasos ou problemas na solicitação.
4. Acompanhamento da solicitação
Após o pedido do benefício, o trabalhador pode acompanhar o andamento do processo por meio do Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode recorrer da decisão ou solicitar uma nova avaliação médica.
Como é calculado o valor do auxílio-doença acidentário (B91)?
O valor do auxílio-doença acidentário é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador, levando em consideração as remunerações dos últimos 12 meses anteriores ao acidente.
Vale destacar que o valor do auxílio-doença acidentário é superior ao valor do auxílio-doença comum, pois ele considera o salário integral do trabalhador, sem os descontos que são aplicados no auxílio-doença convencional.
Benefícios durante o afastamento
Durante o afastamento, o trabalhador também tem direito a outros benefícios, como:
- Manutenção do vínculo empregatício, ou seja, o trabalhador continua vinculado à empresa durante o afastamento;
- Estabilidade por até 12 meses após o retorno ao trabalho, caso o acidente tenha gerado alguma incapacidade permanente;
- Reabilitação profissional, se o acidente resultar em incapacidade permanente, o trabalhador pode ser requalificado para outras atividades compatíveis com sua nova condição.
Quando o auxílio-doença acidentário (B91) pode ser suspenso?
O auxílio-doença acidentário pode ser suspenso ou cessado nas seguintes situações:
- Quando o trabalhador se recupera e retorna ao trabalho;
- Quando o trabalhador atinge a idade para aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade;
- Quando o trabalhador recusa tratamento médico ou reabilitação profissional;
- Caso o trabalhador venha a falecer devido ao acidente.
Se houver a suspensão indevida do benefício, o trabalhador pode recorrer judicialmente para garantir o restabelecimento dos pagamentos.
Conclusão
O auxílio-doença acidentário (B91) é um benefício essencial para proteger os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho. Ele assegura a manutenção da renda enquanto o trabalhador se recupera do acidente, além de garantir a assistência médica necessária.
Para solicitar esse benefício, é importante que o trabalhador tenha a CAT corretamente preenchida e siga o procedimento legal de solicitação junto ao INSS. O acompanhamento de um advogado especializado em direito trabalhista pode ser fundamental para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que o processo seja conduzido de forma eficiente.
Portanto, é fundamental que o trabalhador e o empregador compreendam as obrigações e direitos previstos pela legislação para que, em caso de acidente, todos os benefícios sejam concedidos de forma adequada e o trabalhador tenha o suporte necessário para sua recuperação.