Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho: como obter?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que, devido a uma doença ou acidente, se torna permanentemente incapaz de exercer suas atividades profissionais. Quando essa invalidez é decorrente de um acidente de trabalho, a legislação brasileira garante ao trabalhador uma proteção ainda mais abrangente, com regras específicas que visam assegurar a sua estabilidade financeira em caso de incapacidade permanente.

A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é regida pela Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social. Nesse contexto, a aposentadoria por invalidez acidentária, prevista para trabalhadores que sofrem lesões em razão de acidentes ocorridos no trabalho, garante um benefício mais vantajoso, com um valor superior ao da aposentadoria por invalidez comum. Neste artigo, vamos detalhar como o trabalhador pode obter esse benefício, quais são os requisitos legais, os documentos necessários e o processo para solicitar a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.

O que é a aposentadoria por invalidez acidentária?

A aposentadoria por invalidez acidentária é uma modalidade de aposentadoria concedida ao trabalhador que, em razão de um acidente de trabalho, se torna permanentemente incapaz de exercer suas funções profissionais. Esse tipo de aposentadoria é distinto da aposentadoria por invalidez comum, que é concedida em caso de incapacidade permanente decorrente de doenças não relacionadas ao trabalho.

A principal diferença entre a aposentadoria por invalidez acidentária e a aposentadoria por invalidez comum é o valor do benefício. Na aposentadoria por invalidez acidentária, o valor da aposentadoria corresponde a 100% da média de contribuições do trabalhador ao INSS, enquanto na aposentadoria por invalidez comum o valor é de 100% da média, mas com base nas contribuições realizadas até a data da concessão.

A aposentadoria por invalidez acidentária é garantida aos trabalhadores que comprovam que a incapacidade permanente foi causada por um acidente no exercício do trabalho ou em função do trabalho. O acidente de trabalho pode incluir acidentes durante a jornada de trabalho, durante o trajeto entre a casa e o trabalho, ou qualquer outra atividade ligada ao exercício da função do trabalhador.

Requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária

Para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, ele deve atender a alguns requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. A seguir, apresentamos os principais requisitos:

• Comprovação do acidente de trabalho: O primeiro requisito essencial para obter a aposentadoria por invalidez acidentária é comprovar que a incapacidade permanente foi causada por um acidente de trabalho. O trabalhador deve apresentar o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), um documento que deve ser preenchido pelo empregador ou pelo próprio trabalhador, que formaliza a ocorrência do acidente.
• Perícia médica do INSS: Após o acidente de trabalho, o trabalhador deverá passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que avaliará a extensão das sequelas causadas pelo acidente e determinará se a incapacidade é permanente e total. A incapacidade precisa ser considerada irreversível para que a aposentadoria por invalidez acidentária seja concedida.
• Qualidade de segurado do INSS: O trabalhador deve estar vinculado ao INSS, ou seja, ele precisa ter a qualidade de segurado, no momento do acidente, para ter direito à aposentadoria. Isso significa que ele deve estar contribuindo para a Previdência Social na data do acidente ou ter qualidade de segurado especial, como os trabalhadores rurais ou autônomos.
• Carência mínima: Para a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária, não é necessário cumprir a carência mínima de contribuições ao INSS, que é exigida para outros tipos de aposentadoria. O acidente de trabalho por si só já garante a concessão do benefício, desde que o trabalhador tenha qualidade de segurado.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez acidentária?

O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é semelhante ao de outros benefícios do INSS, mas com algumas particularidades. O trabalhador que deseja solicitar a aposentadoria deve seguir as seguintes etapas:

• Agendamento da perícia médica: O primeiro passo para solicitar a aposentadoria por invalidez acidentária é agendar a perícia médica no Meu INSS ou pelo telefone 135. A perícia médica é fundamental para que o INSS avalie a extensão das sequelas do acidente e determine se o trabalhador está permanentemente incapacitado para o trabalho.
• Documentação necessária: O trabalhador deve reunir todos os documentos necessários para dar entrada no pedido de aposentadoria. Isso inclui:
  • Comprovante de identidade (RG, CPF).
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Certidão de nascimento ou casamento.
  • Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser emitido pela empresa ou pelo próprio trabalhador.
  • Laudos médicos que atestem as sequelas permanentes causadas pelo acidente.
  • Exames e relatórios médicos que comprovem a gravidade da lesão e a incapacidade permanente.
  • Documentos de contribuição ao INSS, como a carteira de trabalho, extratos de contribuição ou PIS/PASEP.
• Requerimento do benefício: Após reunir os documentos, o trabalhador deve formalizar o pedido de aposentadoria por invalidez acidentária, preenchendo o requerimento online pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. O requerimento deve incluir todas as informações sobre o acidente, a incapacidade permanente e a documentação médica.
• Análise do pedido pelo INSS: Após o envio do requerimento, o INSS analisará todos os documentos e realizará a perícia médica. Caso o trabalhador seja considerado apto para a aposentadoria por invalidez acidentária, o benefício será concedido. Caso contrário, o trabalhador pode recorrer da decisão administrativa ou judicialmente.

Valor da aposentadoria por invalidez acidentária

O valor da aposentadoria por invalidez acidentária corresponde a 100% da média dos salários de contribuição do trabalhador ao INSS, considerando os valores das contribuições feitas ao longo de sua vida laboral. Esse valor é superior ao da aposentadoria por invalidez comum, que leva em conta uma média de 80% das contribuições.

A aposentadoria por invalidez acidentária é calculada com base nas contribuições do trabalhador ao INSS, mas o trabalhador não precisa cumprir a carência de contribuições para ter direito ao benefício, pois a invalidez decorre de um acidente de trabalho.

Benefícios adicionais para o trabalhador acidentado

Além da aposentadoria por invalidez acidentária, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho pode ter direito a outros benefícios do INSS, dependendo das circunstâncias do acidente e da recuperação do trabalhador. Entre os benefícios adicionais estão:

• Auxílio-doença acidentário (B91): Quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho e fica temporariamente incapaz de exercer suas funções, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário. Esse benefício é pago enquanto o trabalhador estiver afastado para tratamento e recuperação.
• Auxílio-acidente: Se o acidente de trabalho resultar em sequelas permanentes que reduzam a capacidade do trabalhador de exercer suas funções, ele pode ter direito ao auxílio-acidente. Esse benefício é uma compensação pela perda parcial da capacidade laboral e é pago mensalmente.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é um direito importante para os trabalhadores que, em razão de um acidente, não conseguem mais exercer suas funções profissionais de forma permanente. O processo para obter o benefício exige a comprovação do acidente de trabalho, a avaliação médica do INSS e a apresentação da documentação necessária.

Com a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária, o trabalhador tem acesso a um benefício vitalício e com um valor mais alto do que a aposentadoria por invalidez comum. Caso o acidente resulte em sequelas permanentes, o trabalhador também pode ter direito a outros benefícios, como o auxílio-acidente, visando garantir a sua segurança financeira.

O trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e se encontra em processo de invalidez deve buscar orientação jurídica e realizar o pedido junto ao INSS, a fim de garantir seus direitos de forma justa e eficaz.