O acidente de trabalho é uma ocorrência que pode gerar consequências graves tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Quando um empregado sofre um acidente durante o exercício de suas funções, a empresa tem a obrigação legal de registrar o fato na CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), um documento essencial para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios do INSS, como o auxílio-doença acidentário (B91). No entanto, em alguns casos, a empresa se recusa ou omite o registro da CAT, o que pode prejudicar o empregado.
Este artigo tem como objetivo esclarecer os direitos do trabalhador quando o acidente de trabalho não é registrado na CAT, as consequências dessa omissão e as medidas jurídicas que podem ser tomadas para garantir o acesso aos benefícios a que o trabalhador tem direito.
O que é a CAT e qual a sua importância?
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento obrigatório que deve ser emitido pela empresa sempre que um acidente de trabalho ocorrer. Essa comunicação deve ser feita independentemente de o acidente resultar em afastamento do trabalho ou não. A principal função da CAT é formalizar o acidente e assegurar que o trabalhador tenha acesso aos direitos previstos pela legislação, como o auxílio-doença acidentário, a reabilitação profissional e, em casos mais graves, a aposentadoria por invalidez.
A empresa tem a obrigação de registrar a CAT imediatamente após o acidente ou, no máximo, até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido. A CAT também serve para formalizar o acidente para o INSS e, caso necessário, para a Delegacia Regional do Trabalho.
Além disso, a CAT é importante para que o trabalhador tenha o direito ao benefício de natureza acidentária e a isenção de carência nos casos de auxílio-doença acidentário (B91). O B91 é um benefício específico, concedido ao trabalhador que sofre um acidente no exercício de suas funções.
O que acontece quando a CAT não é registrada pela empresa?
Quando a empresa não registra a CAT, o trabalhador pode ser prejudicado de diversas formas. A recusa ao registro da CAT impede o acesso do trabalhador a diversos direitos, incluindo benefícios de segurança social, reabilitação e assistência médica necessária. Além disso, a falta de registro também pode gerar dúvidas quanto à natureza do acidente e à possibilidade de indicação de responsabilidades.
Consequências para o trabalhador
Se a CAT não for registrada, o trabalhador pode ter dificuldades para comprovar que o acidente ocorreu no ambiente de trabalho e, com isso, perder o direito ao auxílio-doença acidentário, à indenização por acidente de trabalho ou a outros benefícios. A falta de registro pode também dificultar a reabilitação profissional e até mesmo prejudicar o trabalhador em caso de pensão por morte ou aposentadoria por invalidez acidentária.
A omissão do registro da CAT também pode gerar transtornos para o tratamento médico do trabalhador, uma vez que o INSS pode exigir o registro formal do acidente para autorizar procedimentos e tratamentos relacionados ao acidente.
Consequências para a empresa
Além de prejudicar o trabalhador, a não emissão da CAT pode gerar multas e sanções administrativas para a empresa. Segundo a Legislação Trabalhista, a omissão da CAT é considerada uma infração, passível de penalidades. Em situações mais graves, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente, sendo obrigada a compensar o trabalhador pelos danos materiais e morais causados pela omissão.
A omissão da CAT também pode gerar sérias consequências no âmbito da justiça trabalhista, como a condenação ao pagamento de indenizações e ao cumprimento de outras obrigações decorrentes da falta de registro do acidente.
Como o trabalhador pode proceder quando a empresa não registra a CAT?
Quando a empresa se recusa ou omite o registro da CAT, o trabalhador deve tomar algumas providências para garantir seus direitos. Existem diversas alternativas legais para que o trabalhador consiga obter a reconhecimento do acidente e acesse os benefícios previstos.
Denunciar a falta de registro da CAT
O primeiro passo é denunciar a omissão à empresa, por meio de uma notificação extrajudicial, exigindo que a comunicação seja feita imediatamente ao INSS. Caso a empresa não registre a CAT, o trabalhador pode buscar a ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista para formalizar a queixa.
Registro da CAT pelo próprio trabalhador
Se a empresa se recusar ou omitir o registro da CAT, o trabalhador pode registrar a CAT diretamente no INSS. O trabalhador pode preencher o formulário da CAT, que está disponível no site do INSS ou nas agências da Previdência Social. Após o preenchimento, o INSS deverá analisar o caso e fornecer as orientações necessárias.
Ação judicial para garantir o registro
Caso a empresa continue se recusando a registrar a CAT ou se o trabalhador não conseguir registrar o acidente diretamente no INSS, o passo seguinte é ingressar com uma ação judicial. A ação pode ter como objetivo obrigar a empresa a registrar a CAT ou até mesmo pleitear indenização por danos decorrentes da omissão no registro.
Em alguns casos, pode ser possível pedir uma liminar para que a empresa seja compelida a realizar o registro da CAT de forma urgente. O juiz pode determinar, ainda, o pagamento de dívidas trabalhistas ou benefícios ao trabalhador, caso o acidente tenha prejudicado sua capacidade de trabalho.
Busca por compensações e benefícios
Ao não registrar o acidente na CAT, o trabalhador pode ter o direito de buscar compensações financeiras por perdas materiais ou de benefícios previdenciários. Ele pode, por exemplo, pleitear a indenização por danos morais caso tenha sido prejudicado pela recusa ou omissão da empresa, além de exigir o acesso a benefícios acidentários como o auxílio-doença acidentário (B91) ou aposentadoria por invalidez acidentária.
Documentação médica e testemunhas
É essencial que o trabalhador mantenha toda a documentação médica que comprove o acidente de trabalho, como laudos, prontuários e receitas médicas. Também é importante ouvir testemunhas, como colegas de trabalho, que possam confirmar o acidente ocorrido e a relação deste com as funções exercidas no trabalho.
Como evitar problemas relacionados à CAT no futuro?
Existem algumas precauções que tanto o trabalhador quanto a empresa podem tomar para evitar problemas relacionados à CAT e garantir que o acidente de trabalho seja devidamente registrado e tratado.
Empresa: Registre sempre que houver acidente
A empresa tem o dever legal de registrar todos os acidentes de trabalho, independentemente da gravidade. Portanto, sempre que ocorrer um acidente no ambiente de trabalho, o registro da CAT deve ser feito imediatamente. A empresa deve fornecer as informações corretas sobre o acidente e colaborar com o trabalhador no processo de obtenção de benefícios.
Trabalhador: Mantenha-se informado sobre seus direitos
Os trabalhadores devem sempre se manter informados sobre seus direitos em caso de acidente de trabalho. Quando um acidente ocorrer, o trabalhador deve exigir o registro da CAT e, caso a empresa se recuse, deve buscar assistência jurídica para proteger seus direitos e garantir o acesso a benefícios previdenciários.
Consultoria jurídica
Tanto os empregadores quanto os empregados podem se beneficiar da consultoria jurídica especializada para evitar problemas relacionados à CAT e aos acidentes de trabalho. A assistência de um advogado especializado em direitos trabalhistas pode ser essencial para resolver disputas e garantir que todos os direitos legais sejam cumpridos.
Conclusão
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento essencial para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários e para garantir a proteção legal em casos de acidente de trabalho. A recusa ou omissão no registro da CAT pela empresa pode resultar em prejuízos graves para o trabalhador, que pode perder benefícios e ter dificuldades em garantir a reabilitação ou os direitos decorrentes do acidente.
Caso a empresa se recuse a registrar a CAT, o trabalhador tem direitos legais de buscar assistência jurídica, denunciar a omissão, registrar o acidente diretamente no INSS, ou até mesmo ingressar com ação judicial para garantir que os seus direitos sejam respeitados. Além disso, a empresa deve cumprir rigorosamente as obrigações legais de registro de acidentes, a fim de evitar sanções e garantir o cumprimento das normas trabalhistas.
Com o suporte de um advogado especializado, o trabalhador pode tomar as medidas necessárias para garantir que o acidente seja reconhecido e que todos os benefícios decorrentes do acidente de trabalho sejam assegurados.