Os acidentes de trabalho são situações complexas, que, além de causarem danos físicos ou psicológicos aos trabalhadores, frequentemente envolvem disputas sobre a responsabilidade do empregador. Quando uma empresa se recusa a reconhecer um acidente como ocorrido no ambiente de trabalho, o trabalhador enfrenta desafios significativos para garantir seus direitos e acessar os benefícios a que tem direito. Neste artigo, abordaremos as medidas legais que o trabalhador pode adotar quando se depara com a recusa da empresa em reconhecer o acidente, os direitos envolvidos e como garantir a devida compensação.
O que caracteriza um acidente de trabalho?
De acordo com a legislação brasileira, um acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional, independentemente do local onde o acidente acontece. A Lei nº 8.213/91 define que acidente de trabalho é qualquer evento que cause lesão corporal ou perturbação funcional ao trabalhador, seja em função de um acidente no ambiente de trabalho ou no trajeto entre a residência e o trabalho (acidente de trajeto).
Além disso, a lei também inclui as doenças ocupacionais, ou seja, aquelas que se desenvolvem em razão da atividade laboral do trabalhador. Essas doenças, como as doenças respiratórias causadas pela exposição a produtos químicos ou a sobrecarga de movimentos repetitivos, também são consideradas acidentes de trabalho quando há uma relação direta com o ambiente laboral.
A recusa da empresa em reconhecer o acidente de trabalho
Embora o reconhecimento do acidente de trabalho seja uma obrigação do empregador, em muitos casos ele se recusa a registrar a ocorrência ou mesmo a fornecer a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que é o primeiro passo para garantir os direitos do trabalhador. A CAT é um documento fundamental para formalizar o acidente e dar início ao processo de concessão dos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário ou indenizações trabalhistas.
Essa recusa pode ocorrer por diversos motivos, como a tentativa de evitar responsabilidades trabalhistas ou a falta de compreensão sobre a gravidade do acidente. Quando isso acontece, o trabalhador deve tomar as medidas legais necessárias para garantir que seus direitos sejam respeitados.
O que fazer quando a empresa se recusa a reconhecer o acidente?
Quando o trabalhador sofre um acidente e a empresa se recusa a reconhecê-lo como tal, existem vários caminhos legais a serem seguidos para garantir o reconhecimento do acidente e o direito aos benefícios.
Preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A CAT deve ser preenchida e enviada ao INSS para que o trabalhador tenha direito aos benefícios de acidente de trabalho. Em caso de recusa da empresa em fornecer a CAT, o trabalhador tem o direito de preenchê-la por conta própria. O preenchimento da CAT é simples e pode ser feito diretamente no site do INSS, caso o empregador se recuse a fazer esse procedimento.
É importante ressaltar que o preenchimento da CAT é uma obrigação legal do empregador, mas, quando ele não cumpre essa obrigação, o trabalhador não perde o direito ao benefício, pois pode preencher a comunicação de acidente diretamente.
Coleta de provas e documentos médicos
Se a empresa se recusa a reconhecer o acidente, o trabalhador deve reunir provas que possam corroborar sua versão dos fatos. Essas provas podem incluir relatórios médicos, laudos de exames, testemunhas que presenciaram o acidente ou qualquer outro tipo de evidência que mostre que o acidente realmente ocorreu no ambiente de trabalho.
Os exames médicos e atestados de saúde são essenciais, pois ajudam a comprovar a relação entre o acidente e as lesões sofridas pelo trabalhador. É fundamental também que o trabalhador tenha o máximo de documentação possível que possa vincular o acidente ao seu ambiente de trabalho, como comprovantes de que o acidente ocorreu durante o horário de expediente, no trajeto para o trabalho ou durante o exercício da atividade laboral.
Ação judicial para reconhecimento do acidente de trabalho
Caso a empresa continue se recusando a reconhecer o acidente e não forneça a CAT ou outros documentos necessários para a concessão dos benefícios, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho. Uma ação trabalhista pode ser movida para que o juiz reconheça o acidente e determine a concessão dos benefícios devidos ao trabalhador.
Durante a ação judicial, o trabalhador pode solicitar a perícia médica, que avaliará as lesões e determinará a gravidade do acidente, além de estabelecer a relação entre o acidente e a incapacidade do trabalhador. Além disso, o juiz pode também determinar o pagamento de indenizações por danos materiais e morais, caso o acidente tenha causado prejuízos à saúde, à qualidade de vida ou ao bem-estar do trabalhador.
Responsabilidade da empresa em caso de recusa
O empregador tem uma responsabilidade legal de garantir a segurança e a saúde de seus trabalhadores. Quando a empresa se recusa a reconhecer um acidente de trabalho, ela pode ser responsabilizada por negligência ou descumprimento das normas de segurança previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.
Em situações como essas, a empresa pode ser obrigada a compensar o trabalhador não apenas pelos danos materiais, mas também pelos danos morais, caso o trabalhador sofra prejuízos psicológicos ou emocionais devido ao acidente. A não emissão da CAT e a não adoção de medidas preventivas no ambiente de trabalho podem agravar a situação, tornando a empresa ainda mais responsável pelo acidente.
O que fazer se a empresa negar benefícios e não fornecer a CAT?
Quando o trabalhador preenche a CAT e ainda assim encontra dificuldades em obter os benefícios previstos, ele deve tomar as seguintes providências:
Solicitar revisão administrativa no INSS
O trabalhador pode entrar com um recurso administrativo no INSS para revisar a negativa de benefícios. Esse recurso pode ser feito diretamente no portal Meu INSS, onde será possível apresentar a documentação necessária, como a CAT preenchida, laudos médicos, testemunhas e o Boletim de Ocorrência, se houver.
Procurar orientação jurídica
Em casos em que a empresa se recusa a reconhecer o acidente de trabalho, ou quando há dificuldades em obter a concessão dos benefícios, o trabalhador pode procurar um advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário. O advogado poderá orientar o trabalhador sobre as medidas legais adequadas, garantir a solicitação dos benefícios e ajuizar uma ação judicial, caso necessário.
Provas necessárias para garantir os direitos do trabalhador
A obtenção de provas é fundamental para garantir o reconhecimento do acidente e os direitos do trabalhador. As principais provas incluem:
Essas provas devem ser reunidas de forma organizada e apresentadas tanto para o INSS quanto para a Justiça, caso o trabalhador precise recorrer judicialmente.
Conclusão
Quando a empresa se recusa a reconhecer um acidente de trabalho, o trabalhador não deve desistir de seus direitos. Ele tem garantido por lei o direito ao reconhecimento do acidente e à concessão de benefícios, como o auxílio-doença acidentário, indenizações por danos materiais e morais, e até aposentadoria por invalidez acidentária. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), a documentação médica, as testemunhas e a perícia médica desempenham papéis fundamentais para comprovar a ocorrência do acidente e a relação com a incapacidade do trabalhador. Caso a empresa se recuse a cumprir com suas obrigações legais, o trabalhador pode recorrer ao INSS e à Justiça do Trabalho para garantir que seus direitos sejam reconhecidos e que ele receba a compensação devida.
O auxílio acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
O acidente de percurso, também conhecido como acidente de trajeto, é uma situação legalmente reconhecida…
Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de danos físicos, materiais e até…
O acidente de trabalho é um evento comum, mas muitas vezes mal compreendido. Embora a…
O auxílio acidente e a aposentadoria por invalidez são dois benefícios previdenciários previstos pela legislação…
Os acidentes de trânsito são eventos que, infelizmente, acontecem com frequência nas ruas e rodovias…