Acidente de trabalho: o que é considerado como acidente de trajeto?

Os acidentes de trabalho são, infelizmente, uma realidade no mercado de trabalho, e o Brasil possui uma legislação detalhada sobre como devem ser tratados os casos de lesões ocorridas no exercício da atividade profissional. No entanto, um ponto que frequentemente gera dúvidas é sobre os acidentes de trajeto – acidentes que acontecem enquanto o trabalhador se desloca entre sua residência e o local de trabalho. Esses acidentes têm implicações legais significativas, e é essencial entender quando eles são considerados acidentes de trabalho e quais os direitos do trabalhador nesses casos.

Neste artigo, vamos explorar o conceito de acidente de trajeto, os requisitos legais para que um acidente seja considerado como tal, as implicações para o trabalhador e a empresa, e como o INSS trata esses casos.

O que caracteriza um acidente de trajeto?

O acidente de trajeto é aquele que ocorre enquanto o trabalhador se desloca entre sua casa e o trabalho, ou entre o trabalho e o local de refeições, por exemplo. Esse tipo de acidente, embora não aconteça diretamente dentro do ambiente de trabalho, é considerado um acidente de trabalho pela legislação brasileira, pois o trabalhador está em deslocamento para cumprir suas atividades profissionais.

De acordo com o artigo 21 da Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social, o acidente de trajeto é aquele que ocorre durante o percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou entre o local de trabalho e outros locais que sejam necessários para o desempenho de suas funções, como um restaurante, um local de treinamento ou qualquer outro espaço ligado à atividade laboral.

Requisitos para um acidente ser considerado de trajeto

Embora o conceito de acidente de trajeto pareça simples, existem algumas condições que devem ser atendidas para que o acidente seja classificado como tal. Para que o acidente ocorrido durante o trajeto entre a casa e o trabalho seja considerado um acidente de trabalho, é necessário observar os seguintes requisitos:

• O percurso deve ser direto: O acidente deve ocorrer durante o percurso direto entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa. Isso significa que o trabalhador não deve fazer desvios ou paradas não relacionadas ao trajeto habitual. Por exemplo, se o trabalhador se desviar para fazer uma compra ou para realizar uma atividade pessoal durante o trajeto, o acidente pode não ser considerado de trajeto, a menos que o desvio seja absolutamente necessário e justificado.
• A interrupção do trajeto deve ser mínima: Caso o trabalhador faça alguma parada durante o percurso, como para almoçar ou ir ao banco, o tempo de interrupção não pode ser significativo. Paradas longas ou desnecessárias podem comprometer a caracterização do acidente como de trajeto.
• O meio de transporte deve ser adequado: O acidente de trajeto pode ocorrer tanto quando o trabalhador utiliza transporte público, quanto quando ele usa seu próprio veículo para se deslocar. Porém, o meio de transporte deve ser adequado e razoável para o percurso.
• O acidente deve ocorrer no tempo razoável de deslocamento: O acidente precisa ocorrer dentro de um tempo razoável para o deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Se o trabalhador se envolver em um acidente fora desse intervalo de tempo, como durante uma viagem ou em circunstâncias não relacionadas ao horário de expediente, o acidente pode não ser considerado de trajeto.

O que fazer em caso de acidente de trajeto?

Quando um trabalhador sofre um acidente de trajeto, é importante que ele siga alguns passos para garantir seus direitos e que o acidente seja tratado de acordo com a legislação. O procedimento adequado inclui:

• Notificação do acidente: O acidente de trajeto deve ser comunicado ao empregador assim que possível. O empregador tem a responsabilidade de emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser preenchido para que o INSS seja informado sobre o acidente e o trabalhador possa ter acesso aos benefícios previstos pela legislação, como o auxílio-doença acidentário ou o auxílio-acidente.
• Obtenção de atendimento médico: O trabalhador deve procurar atendimento médico imediatamente após o acidente. Esse atendimento pode ser feito em uma unidade de saúde pública, em hospitais ou clínicas privadas, dependendo da gravidade do acidente. O laudo médico que atesta a gravidade do acidente e a relação com o trajeto é essencial para o processo de concessão de benefícios.
• Registros e documentos necessários: O trabalhador deve manter todos os registros relacionados ao acidente, como boletins de ocorrência (se houver) e laudos médicos, para comprovar que o acidente ocorreu durante o trajeto. O documento que comprove a data, horário e local do acidente será fundamental para a análise do INSS e do empregador.
• Solicitação de benefícios: Após o acidente, o trabalhador pode ter direito a diversos benefícios do INSS, como o auxílio-doença acidentário (B91), se o acidente resultar em incapacidade temporária para o trabalho. Caso o acidente resulte em sequelas permanentes, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-acidente. O processo de solicitação dos benefícios deve ser iniciado o quanto antes para garantir que o trabalhador tenha acesso ao suporte financeiro durante o período de recuperação.

Direitos do trabalhador em caso de acidente de trajeto

O trabalhador que sofre um acidente de trajeto tem direito a uma série de benefícios, que visam garantir sua recuperação e estabilidade financeira. Entre os principais direitos do trabalhador acidentado de trajeto estão:

• Auxílio-doença acidentário (B91): Se o acidente resultar em uma incapacidade temporária, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS. Esse benefício garante que o trabalhador receba um valor equivalente a 100% do seu salário de contribuição, enquanto estiver afastado do trabalho para se recuperar.
• Auxílio-acidente: Caso o acidente resulte em sequelas permanentes que reduzam a capacidade de trabalho do trabalhador, ele pode ter direito ao auxílio-acidente, que é um benefício pago mensalmente e corresponde a 50% do valor da aposentadoria por invalidez que o trabalhador receberia.
• Aposentadoria por invalidez acidentária: Se o acidente de trajeto resultar em uma incapacidade total e permanente para o trabalho, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez acidentária, que garante um benefício vitalício e é mais vantajoso do que a aposentadoria por invalidez comum.
• Estabilidade provisória: O trabalhador que sofre um acidente de trabalho, incluindo o acidente de trajeto, tem direito à estabilidade provisória no emprego por até 12 meses após o seu retorno ao trabalho. Isso significa que a empresa não pode demiti-lo sem justa causa durante esse período, garantindo sua proteção enquanto se recupera do acidente.

Diferenças entre acidente de trabalho e acidente de trajeto

Embora tanto o acidente de trabalho quanto o acidente de trajeto sejam tratados pela mesma legislação e ofereçam benefícios semelhantes, existem algumas diferenças importantes entre os dois. A principal distinção está no fato de que o acidente de trabalho ocorre durante o exercício das funções do trabalhador, enquanto o acidente de trajeto ocorre durante o deslocamento entre a residência e o trabalho, ou vice-versa.

A legislação brasileira estende a mesma proteção ao trabalhador no caso de acidente de trajeto, reconhecendo que o deslocamento é parte integrante da jornada de trabalho. Assim, o trabalhador que sofre um acidente no trajeto tem direito aos mesmos benefícios previdenciários previstos para os acidentes ocorridos durante o expediente.

Conclusão

O acidente de trajeto é uma extensão da proteção prevista para os trabalhadores, garantindo que aqueles que sofrem lesões durante o deslocamento entre sua residência e o local de trabalho ou entre o trabalho e outros locais essenciais para a execução das funções sejam igualmente amparados pela legislação trabalhista e previdenciária. Embora o acidente de trajeto não ocorra dentro do ambiente de trabalho, ele é considerado um acidente de trabalho e garante ao trabalhador o direito a benefícios importantes, como o auxílio-doença acidentário, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez acidentária.

É fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e os procedimentos corretos a serem seguidos em caso de acidente de trajeto, para garantir que o incidente seja reconhecido como tal e que ele tenha acesso aos benefícios devidos. O processo deve ser iniciado imediatamente após o acidente, com a notificação ao empregador e a busca por atendimento médico adequado. Além disso, é importante manter toda a documentação que comprove a ocorrência do acidente e sua relação com o trajeto, a fim de assegurar a concessão dos direitos previstos pela legislação.