Acidente de trabalho e a periculosidade: quais os direitos adicionais do trabalhador?

O acidente de trabalho é uma situação que, infelizmente, afeta muitos trabalhadores no Brasil e no mundo, especialmente aqueles que atuam em atividades de risco, como indústrias, construção civil, transporte e outras áreas de periculosidade. Além do sofrimento físico e psicológico causado pelo acidente, muitos trabalhadores também enfrentam dificuldades em relação aos direitos e benefícios adicionais a que têm direito, seja em termos de indenizações, seja em termos de compensações adicionais.

A periculosidade é uma característica de algumas funções que envolvem risco de vida ou integridade física do trabalhador, devido à exposição constante a agentes perigosos, como substâncias inflamáveis, máquinas pesadas ou eletricidade. Trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas têm direito a adicionais para compensar os riscos a que estão expostos, além de direitos específicos em caso de acidente de trabalho.

Este artigo tem como objetivo explicar, de maneira detalhada, quais são os direitos adicionais do trabalhador exposto à periculosidade, especialmente quando ocorre um acidente de trabalho. Abordaremos os direitos legais que o trabalhador possui, como adicional de periculosidade, seguro de vida, e benefícios previdenciários, além de como buscar a indenização devida em caso de acidentes.

O que é periculosidade e quem tem direito ao adicional?

A periculosidade é definida pela Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as atividades e operações que envolvem riscos à saúde e integridade física dos trabalhadores. Esses trabalhadores são aqueles que desempenham suas funções em condições de risco iminente, como exposição a explosivos, agentes químicos, radiações ou eletricidade.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário base do trabalhador e deve ser pago sempre que ele estiver exposto a riscos significativos, independentemente do tempo de exposição ou do nível de perigo. As atividades consideradas perigosas são aquelas que envolvem substâncias inflamáveis ou explosivas, como no caso de trabalhadores da indústria química, ou trabalhadores de eletricidade, que podem sofrer choques elétricos.

Entre as categorias que têm direito ao adicional de periculosidade, destacam-se:

• Trabalhadores da construção civil que lidam com máquinas pesadas ou explosivos.
• Eletricistas que trabalham com equipamentos energizados.
• Trabalhadores de plataformas de petróleo e indústrias químicas.

O adicional de periculosidade é um direito inegociável, ou seja, não pode ser retirado do trabalhador, mesmo que ele deseje abrir mão desse benefício.

Direitos adicionais para trabalhadores acidentados

Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho em uma atividade considerada perigosa, ele tem direito a benefícios adicionais que visam compensar o acidente e garantir sua recuperação e reintegração ao mercado de trabalho. Além do pagamento do adicional de periculosidade, o trabalhador acidentado pode ter direito a outras compensações e benefícios, que incluem:

Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença acidentário (B91)

Se o acidente de trabalho resultar em incapacidade permanente para o trabalhador, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Em casos de incapacidade temporária, o trabalhador pode ser elegível para o auxílio-doença acidentário, também conhecido como B91. Esse benefício é pago ao trabalhador durante o período de recuperação após o acidente, garantindo-lhe uma compensação financeira enquanto ele se afasta do trabalho.

A principal diferença entre o auxílio-doença acidentário (B91) e o auxílio-doença previdenciário (B92) é que o primeiro é concedido quando o acidente de trabalho é a causa da incapacidade temporária, enquanto o segundo é pago quando a incapacidade é decorrente de doenças comuns ou acidentes fora do ambiente de trabalho.

Seguro de acidentes de trabalho

Além dos benefícios previdenciários, os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho podem ter direito a indenizações pelo seguro de acidentes de trabalho (SAT). O SAT é um seguro pago pelas empresas, de acordo com o grau de risco das atividades que a empresa oferece aos seus empregados. Em caso de acidente, o trabalhador pode ter direito a uma indenização adicional, especialmente se o acidente resultar em sequelas permanentes.

Se o trabalhador falecer em decorrência do acidente, os dependentes do trabalhador podem ter direito a indenizações adicionais, como pensão por morte, além do benefício da pensão por morte do INSS.

Indenização por danos morais e materiais

Em situações em que o acidente de trabalho é causado por negligência do empregador ou por condições de trabalho inadequadas, o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos materiais e morais. A indenização por danos materiais refere-se ao compensação financeira pelos gastos com tratamentos médicos, despesas com transporte, remédios, entre outros. Já a indenização por danos morais visa compensar o sofrimento emocional e o dano psicológico decorrentes do acidente de trabalho.

Reconhecimento do acidente de trabalho

Para que o trabalhador tenha acesso a esses benefícios adicionais, é essencial que o acidente de trabalho seja reconhecido como tal pelo INSS. Para isso, o empregador deve emitir a Certidão de Acidente de Trabalho (CAT), que é um documento oficial que registra o acidente no sistema da Previdência Social. Essa certificação é fundamental para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário e, se necessário, o auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez.

Caso o empregador se recuse a emitir a CAT, o trabalhador pode solicitar a emissão do documento diretamente ao INSS ou entrar com ação judicial para que a certidão seja emitida retroativamente.

A importância do adicional de periculosidade para os direitos do trabalhador

O adicional de periculosidade é um direito fundamental para os trabalhadores expostos a condições de risco, pois ele visa compensar os perigos diários a que esses trabalhadores estão expostos. Além disso, em caso de acidente de trabalho, a exposição à periculosidade pode tornar o acidente mais grave, o que justifica ainda mais o pagamento de benefícios adicionais, como o auxílio-doença acidentário ou indenizações.

O adicional de periculosidade é um direito inegociável e deve ser pago a todos os trabalhadores que realizam atividades perigosas, como eletricistas, trabalhadores de plataformas de petróleo, operadores de máquinas pesadas e outros. Caso o trabalhador sofra um acidente de trabalho, ele pode ter direito a uma indenização adicional, além da cobertura do INSS.

Passos para garantir seus direitos após um acidente de trabalho

Se o trabalhador sofrer um acidente de trabalho, é importante seguir algumas etapas para garantir seus direitos:

1. Notificar o acidente imediatamente ao empregador, solicitando a emissão da CAT.
2. Procurar atendimento médico imediato e obter todos os laudos médicos que comprovem as sequelas permanentes ou temporárias causadas pelo acidente.
3. Solicitar o benefício do INSS, como auxílio-doença acidentário ou auxílio-acidente, conforme o caso.
4. Verificar a elegibilidade para seguro de acidentes de trabalho (SAT) e indenizações por danos materiais e morais.
5. Procurar orientação jurídica especializada caso o acidente tenha ocorrido devido à negligência do empregador ou se o benefício for negado pelo INSS.

Conclusão

O acidente de trabalho é uma realidade para muitos trabalhadores que atuam em áreas de periculosidade, como a construção civil, eletricidade, indústria química, entre outras. Para esses trabalhadores, a periculosidade envolve riscos constantes e, em caso de acidente, podem surgir consequências graves para sua carreira e saúde.

Além do adicional de periculosidade, o trabalhador pode ter direito a benefícios adicionais como auxílio-doença acidentário, seguro de acidentes de trabalho e indenizações por danos materiais e morais. Para garantir esses direitos, é fundamental registrar o acidente, apresentar documentação médica e, se necessário, buscar ajuda jurídica para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.