Acidente de trabalho durante viagens a serviço: O que a lei diz sobre esse tipo de incidente?

O acidente de trabalho é uma realidade com a qual muitos trabalhadores se deparam ao longo de suas carreiras. No entanto, existe uma categoria específica de acidente de trabalho que envolve situações em que o trabalhador se acidenta enquanto está fora do ambiente de trabalho, realizando atividades relacionadas à sua função. Um exemplo comum é o acidente de trabalho durante viagens a serviço, em que o trabalhador se desloca para cumprir tarefas profissionais fora do seu local habitual de trabalho e sofre um acidente nesse período.

As viagens a serviço são uma prática comum em muitas profissões, especialmente para executivos, vendedores, representantes comerciais e outros trabalhadores que precisam se deslocar constantemente para realizar suas funções. Contudo, quando o acidente ocorre fora do ambiente de trabalho, é fundamental entender qual é a responsabilidade do empregador e como a legislação brasileira trata esse tipo de incidente.

Neste artigo, vamos abordar o que caracteriza um acidente de trabalho durante viagens a serviço, como ele é tratado pela legislação, as implicações para o trabalhador e o empregador, e os direitos do trabalhador em situações como essa.

O que caracteriza o acidente de trabalho durante viagens a serviço?

O acidente de trabalho é, por definição, qualquer evento que cause dano físico, psicológico ou até morte ao trabalhador durante o exercício de suas funções. Embora a maioria dos acidentes de trabalho aconteça nas dependências da empresa, a legislação brasileira também reconhece que o acidente pode ocorrer fora do ambiente de trabalho, especialmente durante viagens a serviço.

De acordo com a Lei nº 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social, o acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador se acidenta no exercício de suas atividades laborais, e isso inclui situações que envolvem deslocamentos para cumprir tarefas profissionais. A viajem a serviço é uma extensão das atividades do trabalhador, ou seja, o trabalhador está em uma missão profissional, mesmo que não esteja no local habitual de trabalho.

Um acidente durante uma viagem a serviço é considerado acidente de trabalho, desde que o evento tenha ocorrido dentro do contexto da atividade profissional. Isso inclui:

• Deslocamento entre o local de trabalho e o destino da viagem: O acidente ocorrido enquanto o trabalhador está a caminho do destino da viagem a serviço é considerado acidente de trabalho. Isso se aplica tanto ao transporte aéreo quanto ao transporte terrestre.
• Durante a execução das tarefas: Se o trabalhador sofre um acidente enquanto está executando suas funções no local da viagem, como reuniões, visitas a clientes ou outras atividades relacionadas ao serviço, o acidente será tratado como de trabalho.
• Durante o retorno ao local habitual de trabalho: Caso o acidente aconteça no retorno ao local de trabalho, após o término das atividades relacionadas à viagem, ele também pode ser considerado acidente de trabalho.

Em resumo, o acidente de trabalho durante viagens a serviço é caracterizado pela relação direta com o desempenho da atividade profissional, independentemente do local em que ocorra, desde que esteja vinculado ao serviço que o trabalhador está prestando.

Os direitos do trabalhador em caso de acidente durante viagem a serviço

Quando ocorre um acidente de trabalho durante uma viagem a serviço, o trabalhador tem o direito a uma série de benefícios previdenciários e trabalhistas. Entre os direitos que o trabalhador pode reivindicar, estão:

Auxílio-doença acidentário (B91)

O auxílio-doença acidentário é um benefício concedido ao trabalhador que fica incapaz de realizar suas funções laborais devido a um acidente de trabalho. Se o trabalhador se acidentar durante uma viagem a serviço e ficar temporariamente incapaz de trabalhar, ele tem direito a esse benefício.

Esse auxílio é pago pelo INSS e não exige carência, ou seja, o trabalhador pode começar a receber o benefício logo após a comprovação do acidente e do afastamento. A vantagem desse benefício em relação ao auxílio-doença comum é que o trabalhador recebe 100% do valor da sua média salarial, e não uma porcentagem como no auxílio-doença não acidentário.

Estabilidade no emprego

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o seu retorno, conforme prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso significa que o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.

Essa estabilidade garante que o trabalhador não sofra prejuízos financeiros em razão do acidente e possa se recuperar adequadamente sem o risco de perder o emprego. Ela se aplica não apenas a acidentes ocorridos no ambiente de trabalho, mas também àqueles ocorridos durante viagens a serviço, desde que o acidente tenha ocorrido em razão do desempenho das funções.

Reabilitação profissional

Se o acidente de trabalho durante a viagem resultar em uma incapacidade permanente, o trabalhador tem direito a um programa de reabilitação profissional oferecido pelo INSS. Esse programa tem como objetivo reintegrar o trabalhador ao mercado de trabalho em uma função compatível com suas limitações.

A reabilitação profissional é um direito do trabalhador acidentado, e o INSS deve oferecer as condições para que ele possa ser readaptado a uma nova função, caso não consiga retornar ao cargo original. Esse benefício busca proporcionar ao trabalhador uma nova oportunidade profissional, mesmo que ele tenha limitações devido ao acidente.

Responsabilidade do empregador

O empregador tem uma responsabilidade direta pela segurança do trabalhador durante a viagem a serviço. Isso significa que ele deve garantir que as condições para o deslocamento e para o desempenho das funções estejam adequadas, com a devida atenção à segurança do trabalhador.

Caso o acidente ocorra devido à negligência do empregador, como falha em fornecer transporte adequado, não garantir a segurança nas viagens ou não instruir adequadamente o trabalhador sobre os riscos da atividade, o empregador pode ser responsabilizado civilmente. Isso pode resultar em indenizações por danos materiais e morais ao trabalhador.

O impacto da legislação sobre acidentes de trabalho em viagens a serviço

A legislação brasileira é bastante clara quanto ao reconhecimento do acidente de trabalho em viagens a serviço, mas existem algumas nuances que podem complicar a reivindicação de benefícios, especialmente em casos em que o trabalhador não consegue comprovar a relação entre o acidente e a atividade profissional.

É importante destacar que a comunicação do acidente é fundamental para garantir os direitos do trabalhador. O empregador deve preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que é um documento essencial para formalizar o acidente e garantir o acesso aos benefícios. Caso o empregador se recuse a fazer a CAT ou haja qualquer tentativa de omissão, o trabalhador pode recorrer ao INSS ou ajuizar uma ação trabalhista para garantir o reconhecimento do acidente.

Além disso, o INSS exige que o acidente seja devidamente comprovado para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário e a estabilidade no emprego. Em muitos casos, a perícia médica do INSS será necessária para avaliar a extensão da lesão e determinar se o trabalhador tem direito ao benefício.

Como o trabalhador pode se proteger em caso de acidente durante viagens a serviço?

Para proteger seus direitos em caso de acidente de trabalho durante viagens a serviço, o trabalhador pode tomar algumas precauções importantes:

• Registrar o acidente imediatamente: Ao sofrer um acidente, o trabalhador deve informar o empregador imediatamente e preencher a CAT, que é fundamental para o reconhecimento do acidente.
• Buscar atendimento médico imediato: Após o acidente, o trabalhador deve procurar atendimento médico imediato e garantir que todos os exames e tratamentos necessários sejam realizados. O laudo médico é um documento importante para comprovar a gravidade do acidente e a necessidade de afastamento do trabalho.
• Manter a documentação em ordem: O trabalhador deve manter todos os documentos médicos, comprovantes de despesas e qualquer outro material que comprove o acidente e suas consequências.
• Consultar um advogado especializado: Se houver dificuldade em garantir os direitos ou se o acidente não for reconhecido como de trabalho, o trabalhador pode consultar um advogado especializado em direito trabalhista para orientações e para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Conclusão

O acidente de trabalho durante viagens a serviço é uma situação que está amparada pela legislação brasileira, que garante ao trabalhador uma série de direitos e benefícios. O reconhecimento de um acidente como de trabalho pode garantir ao trabalhador o acesso a benefícios como auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego, e indenizações por danos causados pelo acidente.

É importante que tanto o trabalhador quanto o empregador estejam cientes das obrigações legais e das medidas que devem ser tomadas em caso de acidente durante viagens a serviço. A comunicação imediata do acidente, a comprovação médica e o acompanhamento jurídico são fundamentais para garantir que o trabalhador tenha seus direitos respeitados e possa se recuperar sem sofrer prejuízos financeiros ou emocionais.