O acidente de percurso, também conhecido como acidente de trajeto, ocorre quando o trabalhador sofre um acidente enquanto se desloca de sua residência para o local de trabalho ou vice-versa. Embora esse tipo de acidente aconteça fora do ambiente de trabalho, ele está diretamente relacionado à jornada de trabalho do empregado, sendo, portanto, considerado um acidente de trabalho, com direito a benefícios previdenciários e, em alguns casos, indenizações.
O conceito jurídico de acidente de percurso tem gerado várias discussões sobre a responsabilidade do empregador e o reconhecimento do benefício para o trabalhador. Compreender como garantir que esse tipo de acidente seja reconhecido como acidente de trabalho e quais são os direitos do trabalhador nesse contexto é fundamental para assegurar que o empregador cumpra sua obrigação legal e que o empregado tenha acesso aos benefícios a que tem direito.
O que caracteriza um acidente de percurso?
O acidente de percurso ocorre durante o deslocamento do trabalhador entre sua casa e o trabalho, ou entre o trabalho e a casa, usando o trajeto mais seguro e direto possível. Esse tipo de acidente é reconhecido pela legislação trabalhista e previdenciária como um acidente de trabalho, ou seja, mesmo fora do ambiente de trabalho, o trabalhador tem direito aos benefícios decorrentes de um acidente de trabalho.
- Definição de acidente de percurso: O acidente de percurso está previsto no artigo 21 da Lei 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social. O acidente de percurso é caracterizado pelo deslocamento do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho ou entre o trabalho e a residência, utilizando o trajeto mais direto e seguro. Isso significa que o trabalhador deve estar em um trajeto seguro, sem desvio do caminho habitual, como por exemplo, indo diretamente do trabalho para a casa ou vice-versa.
- Casos abrangidos: Além do trajeto casa-trabalho ou trabalho-casa, o acidente de percurso pode ocorrer em situações em que o trabalhador faz uma parada breve e necessária, como no caso de descer do transporte para utilizar um serviço público ou um local de alimentação. No entanto, o desvio do trajeto habitual pode resultar na exclusão do benefício, caso o trajeto seja alterado sem justificativa plausível.
Responsabilidade do empregador em acidente de percurso
A responsabilidade do empregador em caso de acidente de percurso tem sido tema de discussões jurídicas, mas o entendimento consolidado é que, em regra, a empresa não pode ser responsabilizada diretamente pela ocorrência de acidentes fora de suas instalações. No entanto, a empresa tem a responsabilidade de garantir condições de segurança para o deslocamento do trabalhador.
- Cobertura previdenciária e obrigação do empregador: Embora o acidente de percurso ocorra fora do local de trabalho, a Previdência Social reconhece o evento como um acidente de trabalho, o que implica que o trabalhador tenha direito ao auxílio-doença acidentário, reabilitação profissional ou até aposentadoria por invalidez acidentária, caso o acidente traga sequelas permanentes. Nesse contexto, o empregador tem a responsabilidade de fornecer o devido suporte à vítima do acidente, garantindo que ela tenha acesso aos benefícios previdenciários devidos.
- Responsabilidade do empregador pela segurança: Em casos específicos, o empregador pode ser responsabilizado por acidentes de percurso se houver negligência em relação à segurança do trajeto do trabalhador. Se o empregador fornecer transporte para o funcionário, ele será responsável por garantir que o trajeto seja seguro e adequado, e o acidente ocorrido durante o transporte estará sujeito à responsabilidade da empresa.
Como garantir o reconhecimento do acidente de percurso?
Para que um acidente de percurso seja reconhecido como acidente de trabalho, é necessário que o trabalhador comprove que o acidente ocorreu no trajeto entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa. Essa comprovação pode ser feita por meio de diversos documentos, testemunhos e outros meios de prova. A seguir, explicamos as etapas para garantir o reconhecimento do acidente de percurso.
- Comunicação do acidente: A primeira medida a ser tomada após um acidente de percurso é comunicar o acidente ao empregador e, se possível, registrar o ocorrido em boletim de ocorrência (BO) ou outro documento que formalize o acidente. A comunicação imediata do acidente é fundamental para garantir que o INSS ou a Justiça do Trabalho reconheçam o evento como um acidente de trabalho.
- Emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): A CAT é o documento oficial que registra o acidente de trabalho, sendo obrigatória para que o trabalhador tenha direito ao benefício. O empregador é responsável por emitir a CAT, especialmente em casos de acidente de trabalho. No caso de acidente de percurso, o trabalhador pode solicitar a emissão da CAT diretamente ao INSS, caso o empregador se recuse a registrar o acidente.
- Documentação médica: O trabalhador deve procurar assistência médica imediatamente após o acidente e obter relatórios médicos, atestados e exames que comprovem as sequelas ou a incapacidade temporária. A documentação médica é um dos principais requisitos para a concessão do benefício de acidente de trabalho.
- Testemunhas e provas do trajeto: A testemunha que presenciar o acidente pode ser crucial para comprovar que o acidente ocorreu no trajeto entre a residência e o trabalho. Além disso, o trabalhador deve manter documentos que comprovem o trajeto habitual, como comprovantes de transporte ou registros de horário, para demonstrar que o acidente ocorreu dentro das condições legais.
Direitos do trabalhador em caso de acidente de percurso
Após o reconhecimento do acidente de percurso, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios previstos pela legislação previdenciária. Esses benefícios visam oferecer suporte financeiro e reabilitação ao trabalhador, dependendo da gravidade do acidente e das consequências para sua saúde.
- Auxílio-doença acidentário: Caso o trabalhador fique temporariamente incapaz de trabalhar devido ao acidente de percurso, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), que é pago enquanto o trabalhador não se recuperar e puder retornar ao trabalho. O valor do auxílio-doença acidentário é calculado com base no salário de benefício integral do trabalhador.
- Auxílio-acidente: Se o acidente de percurso resultar em sequelas permanentes que reduzam a capacidade do trabalhador de realizar suas atividades, mas sem impedir totalmente o trabalho, ele pode ter direito ao auxílio-acidente. O valor desse benefício é correspondente a 50% do valor do salário de benefício que seria pago em caso de aposentadoria por invalidez.
- Aposentadoria por invalidez acidentária: Se o acidente de percurso resultar em uma incapacidade total e permanente para o trabalho, o trabalhador pode solicitar a aposentadoria por invalidez acidentária. Esse benefício é concedido caso o acidente traga sequelas graves que impeçam o trabalhador de exercer qualquer tipo de atividade profissional.
A responsabilidade da empresa no transporte do trabalhador
Se o empregador fornecer transporte para o trabalhador, ele tem a responsabilidade de garantir que o trajeto seja seguro. Se o acidente ocorrer durante o transporte fornecido pela empresa, a empresa poderá ser responsabilizada pela ocorrência do acidente.
- Transporte fornecido pela empresa: Caso o acidente de percurso envolva um veículo fornecido pelo empregador, a responsabilidade do acidente pode ser atribuída à empresa, especialmente se for constatado que houve falhas nas condições de segurança do transporte. O trabalhador tem o direito de buscar a compensação por danos materiais e pessoais junto ao empregador ou à seguradora contratada.
- Segurança no trajeto: O empregador também pode ser responsabilizado se o trabalhador utilizar transporte próprio para o trajeto, mas se o acidente ocorrer devido a falhas na estrutura de transporte fornecida ou quando o trabalhador for instruído a tomar caminhos inseguros.
Como agir em caso de negativa de benefício de acidente de percurso
Se o INSS ou o empregador negarem a concessão do benefício de acidente de trabalho relacionado a um acidente de percurso, o trabalhador pode recorrer da decisão.
- Recurso administrativo: Caso o pedido de benefício seja negado, o trabalhador pode interpor um recurso administrativo junto ao INSS, solicitando a revisão da decisão. O recurso deve ser feito dentro de 30 dias após a notificação da negativa, e o trabalhador pode apresentar novos documentos ou provas para reforçar sua solicitação.
- Ação judicial: Se o recurso administrativo não for aceito, o trabalhador pode ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos. Nesse caso, é recomendável que o trabalhador consulte um advogado especializado em direito previdenciário para orientá-lo durante o processo judicial.
Conclusão
O acidente de percurso é uma situação em que o trabalhador tem direito a benefícios previdenciários e, em alguns casos, a indenizações devido às consequências do acidente. A responsabilidade do empregador pode variar dependendo das circunstâncias, mas a principal obrigação da empresa é garantir um ambiente de trabalho seguro e, se necessário, fornecer um transporte adequado. Para garantir o reconhecimento do acidente de percurso como acidente de trabalho, o trabalhador deve tomar medidas imediatas, como a comunicação do acidente, a emissão da CAT, a coleta de documentos médicos e o acompanhamento jurídico adequado. Caso o benefício seja negado, existem alternativas administrativas e judiciais para reverter a decisão e garantir que o trabalhador receba a compensação devida.